A partir de julho de 2025 o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai publicar uma mudança no salário-maternidade, segundo a qual as trabalhadoras autônomas terão o direito ao benefício caso tenham realizado única contribuição para a Previdência.
A medida vai acontecer por determinação de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ano passado. A Corte reconheceu como inconstitucional a exigência de que trabalhadoras autônomas possam ter direito ao salário-maternidade apenas se tiverem, no mínimo, dez contribuições mensais ao INSS.
Desse modo, o INSS agora se prepara para publicar em julho as novas regras, que vão permitir os requerimentos de mulheres com apenas um pagamento de contribuição.
A mudança deve pressionar ainda mais os gastos com a Previdência Social. O Ministério calcula que as novas regras devem resultar em uma despesa extra para os cofres públicos, de entre R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões, como consta no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas que determinou o congelamento de R$ 31 bilhões em despesas não obrigatórias.
O impacto será bilionário. Nos próximos anos, a projeção é de que esses gastos aumentem ainda mais: R$ 12,1 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e de R$ 16,7 bilhões em 2029.
Fonte da notícia: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/24/inss-publica-em-julho-mudanca-no-salario-maternidade-e-medida-vai-pressionar-contas-da-previdencia.ghtml
Imagem retirada do site: https://www.poder360.com.br/poder-governo/stf-da-salario-maternidade-a-autonomas-com-custo-de-r-121-bi/