Muita gente acredita que só quem tem carteira assinada pode contribuir para o INSS e garantir benefícios previdenciários. Mas isso não é verdade. Existe uma categoria chamada segurado facultativo, que permite que pessoas sem vínculo empregatício façam suas contribuições e assegurem direitos como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte para os dependentes, entre outros.
- Quem pode ser segurado facultativo?
O segurado facultativo é qualquer pessoa **a partir de 16 anos de idade que não exerça atividade remunerada, mas queira contribuir para a Previdência Social.
Alguns exemplos comuns:
* Donas e donos de casa;
* Estudantes;
* Desempregados;
* Síndicos de condomínio não remunerados;
* Brasileiros que vivem no exterior e desejam manter a qualidade de segurado no Brasil.
- Como funciona a contribuição:
O segurado facultativo deve pagar suas contribuições mensalmente por meio do DARF Previdenciário (código 1929). Existem diferentes formas de contribuir:
*Plano normal (20%): permite a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, além dos demais benefícios.
*Plano simplificado (11%): dá direito à aposentadoria por idade e demais benefícios, mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição.
*Alíquota reduzida (5%): destinada a pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência.
- Quais benefícios o segurado facultativo tem direito?
Ao contribuir regularmente, o facultativo garante cobertura previdenciária e pode ter acesso a:
* Aposentadoria por idade;
* Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
* Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
* Salário-maternidade;
* Pensão por morte para dependentes;
* Auxílio-reclusão (em situações específicas).
- Carência e prazos:
Cada benefício tem um período mínimo de contribuição exigido, chamado de carência. Por exemplo:
*12 contribuições para auxílio por incapacidade temporária;
*10 contribuições para salário-maternidade do facultativo;
*180 contribuições para aposentadoria por idade.
Por isso, é essencial manter os pagamentos em dia para não perder a qualidade de segurado.
- Cuidados importantes:
* Se o segurado passar a exercer atividade remunerada, ele deixa de ser facultativo e passa a ser obrigatório (como contribuinte individual, empregado, etc.).
* Quem optar pela alíquota de 5% deve comprovar baixa renda e ter inscrição atualizada no CadÚnico. Caso contrário, as contribuições podem ser desconsideradas pelo INSS.
- Conclusão:
Ser segurado facultativo é uma alternativa valiosa para quem está fora do mercado de trabalho formal, mas deseja garantir proteção previdenciária e segurança para a família. Com disciplina nos pagamentos, é possível assegurar direitos importantes, como aposentadoria e benefícios em casos de necessidade.
Imagem retirada do site: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/trabalhador-por-conta-propria-vence-hoje-15-contribuicao-ao-inss-com-novos-valores
