
Adiantamento de herança: incide ou não Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre doações de bens e direitos aos filhos do contribuinte?
O Supremo Tribunal Federa, no dia 25 de abril de 2025, admitiu a repercussão geral no Recurso Extraordinário — RE 1.522.312/SC — Tema 1321, fixado