Publicações

24 jun 25

MUDANÇAS NO SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DE JULHO DE 2025

A partir de julho de 2025 o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai publicar uma mudança no salário-maternidade, segundo a qual as trabalhadoras autônomas terão o direito ao benefício caso tenham realizado única contribuição para a Previdência. A medida vai acontecer por determinação de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ano passado. […]

O TRABALHADOR AUTÔNOMO E OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS:

Todos sabemos que os trabalhadores autônomos e os microempreendedores individuais, também conhecidos como MEIs, representam uma grande e importante parcela da economia brasileira. Para terem garantidos sua proteção social precisam contribuir para a Previdência Social. Acontece que as regras de contribuição e os benefícios que lhe são oferecidos apresentam particularidades que geram dúvidas. Os trabalhadores […]

17 maio 23

NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM 2023!

As regras para aposentadoria por tempo de contribuição sofreram algumas alterações nesse ano, isso porque em 2019 com a Reforma da Previdência, foram implementadas regras de transição que tem os requisitos alterados a cada ano. Antes de 2019, era necessário para se aposentar por tempo de contribuição, 180 meses de carência, 35 anos de contribuição […]

18 abr 23

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PARA EVITAR CONFLITOS

É muito comum os sonhos e o amor de um casal não durarem para sempre e quando isso acontece, o casal acaba optando pelo divórcio! Existe uma crença sobre o divórcio, de que o processo de separação deve ser difícil, mas atualmente isso já pode ser diferente! Hoje, existe o chamado divórcio extrajudicial, que facilita […]

11 abr 23

TRT-2 ENTENDE QUE ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR TEM DIREITO DE AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA

A situação irregular de um imigrante que trabalha aqui no Brasil, não o impede de ter acesso à justiça. Foi com esse entendimento que a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou o pedido de uma loja de variedades para extinguir uma ação sem resolução do mérito. A relatora do caso, desembargadora […]

16 fev 23

CRIANÇA COM SINDROME DE DOWN RECEBERÁ AUXÍLIO ASSISTENCIAL

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) determinou que o INSS volte a pagar o Benefício Assistencial a uma pessoa menor com síndrome de down, moradora de Triunfo (RS). A decisão foi proferida pela 6° turma no último mês. A autora, menor de idade, iniciou o processo judicial representada pela mãe, contra o INSS, […]

16 fev 23

COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA PARA QUEM TRABALHA EM MAIS DE UM EMPREGO?

É comum que por necessidade financeira ou outros motivos, alguns trabalhadores acabem prestando serviço para mais de uma empresa, a isso damos o nome de atividades concomitantes. Falando de aposentadoria, algumas pessoas acreditam que por trabalharem em duas ou mais atividades, poderão contar mais tempo de contribuição de uma só vez e assim, se aposentar […]

07 fev 23

POSSO CONTRIBUIR ATRASADO PARA O INSS?

Alguns trabalhadores, por questão de economia ou até mesmo esquecimento, deixam de efetuar suas contribuições para o INSS. Essas contribuições acabam fazendo falta e muitas vezes o segurado só se lembra disso na hora de requerer o benefício! É o seu caso? Então veja aqui o que você pode fazer! No caso do segurado empregado […]

01 fev 23

ELETRICISTAS PODEM TER DIREITO A SE APOSENTAR MAIS CEDO.

O Tribunal Regional da 3° Região, determinou que o INSS conceda a aposentadoria especial aos trabalhadores que exerceram a função de eletricista e ficaram expostos a tensões elétricas acima do limite legal, entendendo assim que os trabalhadores ficaram expostos à periculosidade e por isso, tem o direito de se aposentar mais cedo, conforme determina o […]

26 jan 23

EMPRESAS TERÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO DE FUNCIONÁRIOS(AS)!

A partir de abril as empresas que mantêm a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – deverão incluir as medidas de combate ao assédio, seja moral, sexual ou outras formas de violência. Além disso, a lei nº 14.457/2022 alterou o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. […]

MUDANÇAS NO SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DE JULHO DE 2025

O TRABALHADOR AUTÔNOMO E OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS:

NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM 2023!

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PARA EVITAR CONFLITOS

TRT-2 ENTENDE QUE ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR TEM DIREITO DE AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA

CRIANÇA COM SINDROME DE DOWN RECEBERÁ AUXÍLIO ASSISTENCIAL

COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA PARA QUEM TRABALHA EM MAIS DE UM EMPREGO?

POSSO CONTRIBUIR ATRASADO PARA O INSS?

ELETRICISTAS PODEM TER DIREITO A SE APOSENTAR MAIS CEDO.

EMPRESAS TERÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO DE FUNCIONÁRIOS(AS)!

MUDANÇAS NO SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DE JULHO DE 2025

O TRABALHADOR AUTÔNOMO E OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS:

NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM 2023!

Menu

Contato